Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso em. Habeas corpus estelionato. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Empregado (aproveita da vulnerabilidade modus operandi de pessoas idosas para aplicar golpes). Periculosidade social da agente. Existência de outros inquéritos e/ou ações penais em andamento por crimes da mesma natureza. Necessidade de garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Precedentes. Constrangimento ilegal ausente. Decisão que se impõe. 1.Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir a fundamentação da decisão atacada.

2 - Agravo regimental improvido.... (Continua)