Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Exceção de pré- Executividade. Acolhimento. Ilegitimidade passiva da excipiente. Exclusão. Polo passivo. Honorários advocatícios sucumbenciais. Art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Valor da causa elevado. Impossibilidade de fixação por apreciação equitativa. Tema 1.076/STJ.

1 - Exceção de pré-executividade acolhida, em razão da ilegitimidade passiva, para excluir um dos coexecutados do polo passivo. Cabível a condenação em honorários advocatícios.... (Continua)