Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Homologação de sentença estrangeira. Naturalização norte-Americana. Procedimento administrativo próprio. Requisitos não preenchidos. Não possibilidade de homologação. Alteração do nome civil. Pedido adequadamente instruído. Deferimento. Possibilidade de homologação. Civil. Processual civil. CPC/2015, art. 963. Decreto-lei 4.657/1942, art. 7º (LINDB).