Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em. Tráfico de habeas corpus drogas. Atuação da guarda municipal. Busca pessoal. Ausência de justa causa. Agravo desprovido.

1 - O entendimento firmado pelo Tribunal foi no sentido de a quo que a atuação dos guardas municipais, que se encontravam em patrulhamento de rotina, foi legítimo diante da suposta situação de flagrância ostentada pelo agravado já que a conduta típica de trazer consigo entorpecentes se protrai no tempo.... (Continua)