Jurisprudência Selecionada

1 - STJ @CHA =. Execução penal. Prorrogação da habeas corpuspermanência no sistema penitenciário federal. Apenadoque exerce função de liderança em organizaçãocriminosa. Histórico de fuga e envolvimento em açõesviolentas no interior do sistema carcerário estadual. Fundamentação válida. Precedentes desta cortesuperior. Súmula 662/STJ. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.