Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no. Tráfico de drogas. Alegação de habeas corpus violência policial. Impropriedade da via eleita. Necessidade de dilação probatória. Análise de mídia audiovisual. Inviabilidade na ação mandamental. Determinação de apuração dos fatos pela Corregedoria. Ausência de ilegalidade e de omissão na decisão agravada. Agravo regimental não provido. A alegação de que a prisão em flagrante decorreu de violência 1.

policial não pode ser apreciada em quando exige exame habeas corpus aprofundado de provas, especialmente quando fundadas em vídeos ou imagens ainda não analisados pelas instâncias ordinárias, sob pena de indevida supressão de instância. No caso, a Corte local registrou a inexistência de elementos nos autos2.... (Continua)