Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.4290.6506.6681

1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito. Plano de saúde. Cirurgia realizada fora da área de abrangência. Urgência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Reembolso. Limitação. Tabela.

1 - Ação declaratória de inexistência de débito.... ()

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