Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no. Estupro habeas corpus de vulnerável. Pretensão de reconhecimento de impedimento da pastora como testemunha. Ausência de análise no tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - A matéria referente ao reconhecimento da pastora como testemunha não foi analisada pelo Tribunal de origem, ficando esta Corte impedida de manifestar-se acerca do tema, sob pena de incidir em indevida supressão de instância.... (Continua)