Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito do consumidor. Recurso especial. Ação coletiva de consumo. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Site de intermediação de comércio eletrônico. Responsabilidade civil. Conteúdo ilícito inserido por usuário. Comercialização de diplomas falsos. Danos morais coletivos.
1 - Ação coletiva de consumo ajuizada em. 20/11/2013 ... ()
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