Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no. Tráfico de drogas, habeas corpus associação para o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Nulidade. Condução coercitiva. Inocorrência. Condução após flagrante delito. Revolvimento fático probatório. Denegado. Agravo writ regimental desprovido.

1 - Não há nulidade por condução coercitiva, uma vez que o Tribunal de origem descreve condução após situação de flagrante delito. Assim, fica claro que reverter tal entendimento, no intuito de concluir pela inexistência de flagrante delito e, por conseguinte, existência de condução coercitiva e nulidade das provas dela decorrentes, demandaria o necessário revolvimento do arcabouço fático probatório, o que não se coaduna com a via eleita.... (Continua)