Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Direito empresarial. Sociedade anônima de capital fechado. Alijamento do minoritário. Poder de controle. Exercício abusivo configurado. Omissão, contradição, obscuridad e e erro material não verificados. Prequestionamento de dispositivos constitucionais. Inviabilidade.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.... (Continua)