Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no tráfico de habeas corpus. Drogas. Prisão preventiva. Ínfima quantidade de entorpecente. Menos de 1 grama de. Reincidência. Crack suficiência de medidas cautelares alternativas. Agravo regimental desprovido.
1 - A prisão preventiva reveste-se de caráter excepcional, sendo ... ()
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