Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Agravo interno na tutela de urgência no recurso especial. Tutela de urgência por atentado e assistência litisconsorcial. Inadmissibilidade. Agravo desprovido.

1 - O reconhecimento de atentado demanda análise probatória detalhada e é de competência do juízo de primeiro grau, sendo inviável a apreciação direta pelo STJ em recurso especial, sob pena de violação das regras processuais e de competência.... (Continua)