Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Tutela cautelar antecedente de remoção de cônjuge da sociedade patrimonial c/c desconsideração da personalidade jurídica c/c decretação de ineficácia dos atos jurídicos de transferência de bens do casal. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Tutela Cautelar Antecedente de Remoção de Cônjuge da Sociedade... (Continua)