Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito empresarial. Propriedade industrial. Uso indevido de marca. Concorrência desleal. Responsabilidade civil. Possibilidade de confusão pelo consumidor. Dano material presumido. Recurso não conhecido.

1 - A responsabilidade civil em casos de violação de marca, mesmo sem o reconhecimento de alto renome, pode ser objetiva, pois o uso indevido que possibilite confusão ao consumidor presume o dano material.... (Continua)