Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Direito empresarial. Concorrência desleal. Desvio de clientela. Cooptação de empregados. Configuração. Limitação ao período do contrato de trabalho. Ausência de claúsula contratual limitadora ou vedação legal. Danos morais. Presumidos. Não cabimento. Demonstração. Ausência.

1 - A controvérsia dos autos resume-se em definir: (i) se houve falha na prestação jurisdicional, (ii) se estão preenchidos os requisitos para configuração de concorrência desleal por desvio de clientela, (iii) se são devidos lucros cessantes após a despedida dos empregados, (iv) se é devida a condenação por danos morais e (v) qual o termo inicial dos juros moratórios.... (Continua)