Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em homicídio qualificado. Prisão habeas corpus. Temporária. Fundamentação idônea. Indícios de autoria. Réus foragidos. Imprescindibilidade para o deslinde do inquérito policial. Recurso desprovido.

1 - No caso dos autos, verifico que a prisão temporária foi adequadamente motivada, pois fundamentada nas hipóteses previstas na legislação vigente, tendo em vista que há indícios da participação dos recorrentes em grupo paramilitar envolvido no delito de homicídio qualificado que está sendo apurado, recomendando-se a custódia cautelar, pois imprescindível para as investigações do inquérito policial.... (Continua)