Jurisprudência Selecionada

1 - STJ P r o c e s s u a L c I V I L. R e c u r s o e s p e c I a L. Intempestividade. Intimação. Arguição de nulidade. Inexistência. Preclusão.

1 - O STJ possui orientação no sentido de que, em regra, «o vício relativo à ausência de intimação constitui nulidade relativa, uma vez que, nos termos do CPC/1973, art. 245, a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão (AgInt no REsp 1.690.956... (Continua)