Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no. Réu condenado por habeas corpus homicídio qualificado. Condenação lastreada em provas irrepetíveis e judicializadas. Revolvimento do acervo fático probatório em sede de. Habeas corpus impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - A condenação do paciente está lastreada tanto em elementos de prova irrepetíveis - escutas telefônicas autorizadas judicialmente -, quanto em provas judicializadas, que convergem no sentido de que o acusado chefiava a organização criminosa envolvida no homicídio da vítima e deste participou.... (Continua)