Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Recurso em. Habeas corpus organização criminosa armada. Comércio e posseirregular de arma de fogo. Fragilidade probatória, necessidade, proporcionalidade da prisão e suficiênciad a s m e d I d a s c a u t e L a r e s. S u p r e s s ã o d einstância. Alegação de excesso de prazo para a formaçãoda culpa. Não ocorrência. Complexidade do feito. Multiplicidade de réus (treze) e de crimes. Diversosaditamentos à denúncia e pedidos de relaxamento de segregação preventiva. Ausência de desídia estatal. Precedentes desta corte. Constrangimento ilegal. Ausência. Recurso desprovido.