Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Cumprimento de sentença. Obrigação alimentícia. Rito de prisão. Prolongamento do feito que não afasta a atualidade da dívida. Agravo interno não provido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Casa, a mera passagem do tempo, com o alongamento da dívida, em regra, não autoriza a mudança do rito da execução, ou o afastamento da ordem de prisão, notadamente quando decorrente, de forma exclusiva, da procrastinação do executado em honrar com a obrigação alimentar. Precedentes.... (Continua)