Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.4290.6128.0648

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais. Responsabilidade civil. Danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação Declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais.... ()

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