Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pedido de anulação da sessão plenária. Soberania dos veredictos. Impossibilidade. Ingresso simultâneo com habeas corpus e com recurso especial. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Esta Corte Superior é firme na compreensão de que não se pode ingressar, concomitantemente, com recurso especial e com habeas corpus em face da mesma decisão, o que ocorreu na hipótese.... (Continua)