Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Embargos de divergência em recurso especial. Decisão do julgamento. Desnecessidade. Multa do art. 1.026, § peculiaridades do caso concreto. Descabimento da via uniformizadora.

1 - De acordo com a jurisprudência do STJ, ainda que o dissídio jurisprudencial remanescente envolva... (Continua)