Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Proposta de afetação. Rito dos recursos especiais repetitivos. Tributário. Correção monetária sobre aplicações financeiras (recomposição inflacionária). Inclusão nas bases de cálculo da contribuição para o pis e da Cofins. Delimitação da controvérsia. Definir se as variações patrimoniais decorrentes de diferença de1.
correção monetária sobre aplicações financeiras (recomposição inflacionária) integram a base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS. Recurso especial afetado ao rito do CPC, art. 1.036.2.... ()
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