Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Compra e venda. Entrega do imóvel. Danos morais. Atraso excessivo. Indenização devida. Agravo interno desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte,"[o] simples inadimplemento contratual em razão do atraso na entrega do imóvel não é capaz, por si só, de gerar dano moral indenizável. Entretanto, sendo considerável o atraso, alcançando longo período de tempo, pode ensejar o reconhecimento de (AgInt nos EDcl no AREsp. Acórdão/STJ, Relator dano extrapatrimonial Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, julgado em, DJe de 27/3/2023). 3/4/2023... (Continua)