Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em. Tráfico de drogas. Habeas corpus apreensão total de 1.651,35 g de cocaína e 1.343,66 g demaconha. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva. Quantidade relevante de drogasapreendidas. Acórdão do tribunal estadual emc o n s o n â n c I a c o m a j u r I s p r u d ê n c I a d o s t j. Constrangimento ilegal. Ausência. Agravo regimental de sprovido.