Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESCISÃO CONTRATUAL. COOPERATIVA HABITACIONAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Trata-se de ação visando à rescisão de contrato de financiamento imobiliário, com devolução dos valores pagos e indenização por danos morais. O autor alega descumprimento contratual pela ré, que não efetivou a liberação do crédito prometido. ... (Continua)