Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil e consumidor. Recurso especial execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Exceção de pré-Executividade. 1. Pessoa jurídica. Empréstimo tomado para fomento de sua atividade empresarial. Cdc. Inaplicabilidade. 2. Tarifa de abertura de crédito. Pessoa jurídica. Admissibilidade. Recurso especial não provido.

1 - O empréstimo tomado pela pessoa jurídica foi utilizado para fomento da sua atividade empresarial, direcionado à obtenção de lucro, o que afasta o conceito de destinatário final do bem ou serviço.... (Continua)