Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. Ação de rito ordinário. Agravo de instrumento. Prescrição. Termo inicial. Omissão. Inexistência. Decisão suficientemente fundamentada. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Não há que se falar em afronta ao art. 1.022, I e II, do CPC, tendo em conta que o Tribunal mineiro analisou a questão controvertida, ainda que em sentido contrário ao entendimento da agravante.... (Continua)