Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Embargos de declaração em agravo regimental em habeas corpus. Latrocínio e associação criminosa armada. Pretensão de reconhecimento da cooperação dolosamente distinta. Não conhecimento do habeas corpus. Supressão de instância. Manutenção em agravo regimental. Alegação de contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.
I - Caso em exame... ()
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