Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação de abstenção de uso de marca. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da autora.
1 - Configurado erro material que levou ao não conhecimento do agravo interno de fls. 1187/1212, acolhem-se os embargos de declaração para o julgamento do recurso.... ()
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