Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental ministerial no habeas corpus. Tráfico de drogas. Condenação baseada em prints de redes sociais e mensagens eletrônicas. Ausência de apreensão de entorpecentes. Materialidade não comprovada. Decisão monocrática que concedeu a ordem de ofício. Jurisprudência do STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A condenação pelo crime de tráfico de drogas exige a demonstração da materialidade delitiva por meio de provas idôneas, sendo imprescindível a apreensão de substância entorpecente ou outros elementos concretos que demonstrem a traficância.... (Continua)