Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Agravo em recurso especial. Empréstimo pessoal. Ação revisional. Prescrição da pretensão reconhecida pelas instâncias de origem. Prazo decenal. Reconhecimento. Exegese do art. 205 do cc. Agravo conhecido. Recurso especial provido.

1 - O prazo prescricional da pretensão de revisão de cláusulas contratuais de empréstimo bancário é o decenal, na vigência do CC/2002, ou o vintenário, na vigência do CC/16.... (Continua)