Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação cominatória. Plano de saúde. Eletroconvulsoterapia. Recusa de cobertura. Procedimento ou evento não listado no rol da ans. Superveniência da Lei 14.454/2022. Reexame do contexto fático probatório. Impossibilidade.
1 - Ação cominatória.... ()
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