Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no. Tráfico de habeas corpus drogas. Busca pessoal e veicular. Fundada suspeita. Fuga em alta velocidade e arremesso de drogas. Legalidade da abordagem policial. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Dosimetria da pena. Fundamentação idônea. Reincidência. Inexistência de. Agravo bis in idem regimental não provido. O não pode ser utilizado como substitutivo de recurso 1. Habeas corpus próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. Nos termos do CPP, art. 244, a busca pessoal2.

prescinde de mandado quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos que constituam corpo de delito. ... (Continua)