Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso em habeas corpus. Patrocínio infiel. Violência psicológica. Perseguição. Violação de sigilo profissional. Nulidades. Supressão de instância. Agravo regimental não provido. 1. Em creditamento às instâncias ordinárias, que primeiro devem conh ecer da controvérsia, para, então, ser inaugurada a competência do STJ, não é cabível o exame de matéria não apreciada anteriormente pela corte local. Nulidade das provas obtidas por meio de mensagens de whatsapp e e-Mails. sob pena de supressão de instância.

2 - Agravo regimental não provido.... (Continua)