Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Estupro vulnerável. Ausência de provas de autoria delitiva. Contexto fático probatório. Inviabilidade de exame na via eleita. Pedido de prisão domiciliar por motivo de saúde. Contemporaneidade. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentos da custódia. Garantia da ordem pública. Modus o perandi. Risco de reiteração delitiva. Fundamentação concreta. Ausência de constrangimento ilegal. Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada. Prejudicado o pedido de reconsideração (fls. 217/231).