Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação demolitória cumulada com indenização por danos materiais e morais. Sentença julgada procedente em parte. Recurso de apelação provido por cerceamento de defesa. Temas não prequestionados. Súmulas ºs 282 e 356 do STF, por analogia. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
1 - Trata-se de ação demolitória cumulada com indenização por danos materiais e morais, alegando os autores a realização de obras pelas rés, que invadiram a sua propriedade.... ()
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