Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Negativa de autoria e materialidade. Alegação de inocência. Inadequação da via eleita. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo regimental não provido.

1 - A tese de insuficiência das provas de autoria e materialidade do delito imputado não pode ser analisada na via estreita do habeas corpus, por demandar incursão aprofundada no conjunto fático probatório, incompatível com a natureza do writ.... (Continua)