Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídios duplamente qualificados e quadrilha armada. Condenação transitada em julgado. Revisão criminal. Nulidade do acórdão que determinou a submissão do acusado a novo Júri. Apreciação da tese pela corte a quo. Ausência. Supressão de instância. Agravo regime ntal não provido.

1 - Após condenação do agravante pela prática de cinco homicídios duplamente qualificado - quatro consumados e um tentado - e quadrilha armada, transitada em julgado em 22/11/2019, a defesa busca, agora, a declaração de nulidade do acórdão que julgou a primeira apelação interposta - que determinou sua submissão a novo júri.... (Continua)