Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Precedentes. Motivação idônea. Ausência de contemporaneidade. Não ocorrência. Aplicação da Lei penal. Descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas. Legalidade e proporcionalidade. Inexistência de constrangimento ilegal. Recurso em habeas corpus improvido.
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