Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Direito penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Busca veicular. Fundadas suspeitas. Minorante do tráfico privilegiado. Não cabimento. Elementos concretos. Quantidade de drogas e demais circunstâncias. Regime inicial fechado. Fundamentação idônea. Agravo improvido.

1 - A Terceira Seção do STJ firmou a compreensão de que a validade da busca pessoal está condicionada à existência de fundadas suspeitas, amparadas em situação fática que, diante das peculiaridades e dinâmica dos acontecimentos próprios da diligência policial, demonstre clareza e objetividade quanto à posse, por parte do investigado, de objeto que constitua corpo de delito... (Continua)