Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no. Tortura habeas corpus contra criança. Dosimetria. Confissão parcial ou qualificada. Reconhecimento. Possibilidade. Agravo regimental improvido.

1 - De acordo com o entendimento desta Corte Superior, permite-se o reconhecimento da atenuante de confissão ainda que a admissão seja parcial ou qualificada, mesmo que não tenha sido reconhecida na fundamentação da sentença ou acórdão.... (Continua)