Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.4011.0273.0156

1 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Estupro de vulnerável. Prova testemunhal e palavra da vítima, suficientes para a condenação. Dosimetria. Supressão de instância. Agravo improvido.

I - Caso em exame... ()

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