Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ações de cobrança reciprocamente ajuizadas pelas partes de contrato de representação comercial. Conexão existente. Risco de decisões conflitantes não verificado. Desnecessária a reunião dos feitos. Compensação de créditos inviabilizada. Ausência de créditos líquidos certos e exigíveis. Agravo interno não provido.

1 - O Tribunal estadual afirmou que as ações de cobrança reciprocamente ajuizadas pelas partes do contrato de representação comercial não precisavam ser reunidas porque, malgrado a conexão, não havia risco de decisões conflitantes.... (Continua)