Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Roubo. Pleito de trancamento da ação penal por vício no reconhecimento. Existência de indícios mínimos de autoria aptos a legitimarem a continuidade da ação penal. Decisão mantida.
1 - No caso, o agravante não se desincumbiu do ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada.... ()
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