Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Organização criminosa. Excesso de prazo não ve rificado. Complexidade da ação penal, envolvendo multiplicidade de réus e de crimes. Agravo regimental desprovido.

1 - Esta Corte Superior é firme na compreensão de que a aferição da violação à garantia constitucional à razoável duração do processo não se realiza de forma puramente matemática. Reclama, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal.... (Continua)