Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação civil pública. Dano moral coletivo decorrente da morte de detentos. Enfoque eminentemente constitucional. Ausência de omissão. Impossibilidade de reexame fático probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Alegação de vícios no acórdão embargado. Inexistência.

I - Na origem, trata-se de ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Ceará contra o Estado do Ceará objetivando a reparação de dano moral coletivo decorrente da morte de 10 detentos reclusos, em razão de conflito interno na cadeia pública do Município de Itapajé/CE.... (Continua)