Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Inadequação da via eleita. Recurso de apelação pendente de julgamento. Supressão de instância. Alegação de nulidades processuais. Quebra da cadeia de custódia. Acesso a dados de celular sem autorização judicial. Matérias que demandam dilação probatória incompatível com o writ. Confissão obtida sob coação. Indícios de abuso não demonstrados. Patrocínio infiel. Inexistência de prejuízo. Nulidade de algibeira. Agravo regimental não provido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo recursal para o reexame de provas, especialmente quando a defesa já interpôs recurso de apelação, meio adequado para a análise das alegações de nulidade.... (Continua)